Consulta Pública: Sua voz pode garantir o tratamento de ELA no SUS

Ministério da Saúde abre Consulta Pública sobre incorporação de novo tratamento para ELA no SUS

A iniciativa busca ouvir a sociedade civil antes de decidir sobre a oferta da Edaravona para pacientes com Esclerose Lateral Amiotrófica pelo sistema público de saúde.

O Ministério da Saúde, por meio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), anunciou o início da Consulta Pública SECTICS/MS Nº 19/2026. O objetivo é coletar contribuições da sociedade sobre a proposta de incorporação da Edaravona, um medicamento utilizado no manejo da Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).

A ELA é uma doença neurodegenerativa progressiva e fatal, que afeta os neurônios motores e resulta na perda gradual da força muscular, impactando a fala, a deglutição e a respiração. No Brasil, pacientes e associações lutam há anos por um maior leque de opções terapêuticas que possam retardar a progressão da doença e oferecer mais qualidade de vida.

O que é a Edaravona? A Edaravona atua como um agente antioxidante que remove os radicais livres, protegendo as células nervosas do estresse oxidativo, um dos mecanismos que contribuem para a morte dos neurônios na ELA. Já aprovado em países como Japão e Estados Unidos, a chegada do medicamento ao SUS representa uma esperança para milhares de famílias brasileiras que hoje dependem de judicialização ou recursos próprios para ter acesso ao tratamento.

As consultas públicas são instrumentos fundamentais de democracia participativa no SUS. Elas permitem que pacientes relatem suas experiências reais com a doença e que especialistas e cidadãos opinem sobre a relevância da tecnologia em questão.

O parecer preliminar da CONITEC leva em conta critérios de eficácia, segurança e custo-efetividade, mas o engajamento da sociedade civil pode influenciar diretamente na recomendação final enviada ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Como participar? Qualquer cidadão brasileiro pode contribuir até o encerramento do prazo. O processo é realizado inteiramente de forma digital:

1. 1. Acesse o portal oficial da CONITEC: www.gov.br/conitec (http://www.gov.br/conitec).

2. 2. Navegue até a seção de "Consultas Públicas".

3. 3. Identifique o item correspondente à Consulta Pública SECTICS/MS Nº 19/2026.

4. 4. O interessado pode optar por ler o Relatório Técnico (voltado a profissionais) ou o Relatório para a Sociedade (com linguagem simplificada).

5. 5. Preencha o formulário eletrônico com suas informações e opiniões.

Ao final do período de consulta, todas as contribuições serão analisadas pela comissão antes da emissão da recomendação final.