Termos de Uso e Privacidade de Dados (LGPD)

A Apemigos - Associação de Pessoas com Esclerose Múltipla está comprometida com a proteção da sua privacidade e de seus dados pessoais. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), apresentamos a seguir como coletamos, utilizamos e protegemos as informações fornecidas por você ao se cadastrar para obter o Cartão da Pessoa com Esclerose Múltipla.

1. Coleta de Dados

Para a emissão do Cartão da Pessoa com Esclerose Múltipla e para o cadastro em nossa associação, coletamos os seguintes dados pessoais:

• Dados de Identificação: Nome completo, data de nascimento, RG, CPF.
• Dados de Contato: Endereço completo, e-mail, telefone celular e telefone de emergência.
• Dados de Saúde (Dados Sensíveis): Laudo médico (G35), nome do médico responsável, telefone do médico e informações sobre convênio de saúde.
• Documentos: Cópia digitalizada de documento oficial com foto e foto 3x4.

2. Finalidade do Uso dos Dados

Os dados coletados têm como finalidade exclusiva:

• Emissão do Cartão: Confeccionar e enviar o Cartão da Pessoa com Esclerose Múltipla, que serve como instrumento de identificação e acesso a direitos previstos em lei.
• Cadastro Associativo: Manter um registro atualizado dos associados para comunicação sobre atividades, eventos, assembleias e benefícios da Apemigos.
• Estatísticas: Gerar dados estatísticos anonimizados para fins de pesquisa e melhoria das políticas públicas voltadas para pessoas com Esclerose Múltipla.
• Emergência: Utilizar os contatos de emergência e médicos apenas em situações de necessidade comprovada durante eventos ou atividades da associação.

3. Compartilhamento de Dados

A Apemigos não comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento de informações ocorrerá apenas:

• Quando exigido por lei ou por determinação judicial.
• Com prestadores de serviço estritamente necessários para a confecção e entrega do cartão (ex: gráficas e correios), mediante contrato de confidencialidade.

4. Armazenamento e Segurança

Seus dados serão armazenados em ambiente seguro, com controle de acesso restrito a pessoas autorizadas da diretoria e administração da Apemigos. Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

5. Seus Direitos

Conforme previsto no Art. 18 da LGPD, você tem direito a, a qualquer momento e mediante requisição:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
• Acessar seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Revogar o seu consentimento.

6. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados, entre em contato conosco através do e-mail: apemigos.em@gmail.com.